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Termos de Uso
Seja bem-vindo ao Todo Estoque. Ao acessar ou utilizar nosso site, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer condição aqui descrita, recomendamos que não utilize nossos serviços.
1. IDENTIFICAÇÃO
O site Todo Estoque é operado por TUDO EM EVENTO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 28.371.775/0001-92, doravante denominada simplesmente “Todo Estoque” ou “Plataforma”.
2. OBJETO
O Todo Estoque é uma plataforma digital de divulgação de ofertas, atuando como vitrine virtual, cujo objetivo é apresentar:
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Compras coletivas
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Cupons de desconto
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Promoções e ofertas especiais
Os produtos, serviços, preços, condições de pagamento, prazos de entrega e políticas comerciais são integralmente definidos e executados por parceiros comerciais terceiros, não sendo o Todo Estoque parte da relação comercial direta entre usuário e parceiro.
3. PAPEL DA PLATAFORMA
O usuário declara ciência de que o Todo Estoque:
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⯠Não vende produtos ou serviços diretamente
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⯠Não realiza entregas
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⯠Não emite notas fiscais
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⯠Não controla estoque, qualidade ou disponibilidade dos produtos
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⯠Não define políticas de troca, devolução ou garantia
A responsabilidade por qualquer transação realizada é exclusiva do parceiro ofertante.
4. CADASTRO DO USUÁRIO
Para acesso a determinadas funcionalidades, o usuário poderá ser solicitado a fornecer dados pessoais, comprometendo-se a:
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Informar dados verdadeiros, completos e atualizados
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Manter a confidencialidade de seus dados de acesso
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Responsabilizar-se por qualquer atividade realizada em sua conta
O Todo Estoque não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de uso indevido da conta pelo próprio usuário ou por terceiros.
5. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
Ao utilizar a plataforma, o usuário compromete-se a:
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Utilizar o site de forma lícita e ética
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Não violar direitos de terceiros
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Não inserir informações falsas, ofensivas ou ilegais
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Não tentar acessar áreas restritas ou sistemas da plataforma sem autorização
O descumprimento poderá resultar em suspensão ou exclusão do acesso, sem aviso prévio.
6. RESPONSABILIDADES DOS PARCEIROS
Os parceiros anunciantes são únicos e exclusivos responsáveis por:
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Veracidade das ofertas
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Qualidade dos produtos e serviços
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Cumprimento das condições divulgadas
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Atendimento ao consumidor
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Entrega, troca, devolução e garantia
O Todo Estoque atua apenas como meio de divulgação, não respondendo solidária ou subsidiariamente por eventuais danos.
7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O Todo Estoque não se responsabiliza por:
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Danos diretos ou indiretos decorrentes de compras realizadas com parceiros
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Informações incorretas fornecidas por parceiros
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Indisponibilidade temporária do site
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Problemas técnicos, falhas de conexão ou vírus
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Expectativas do usuário quanto a resultados financeiros ou benefícios
8. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo do site, incluindo textos, marcas, logotipos, layout, design e elementos gráficos, é protegido por leis de propriedade intelectual, sendo vedada a reprodução sem autorização expressa da empresa Tudo em Evento.
9. PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS
O tratamento de dados pessoais segue a legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018), conforme disposto em nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.
10. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
O Todo Estoque poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, sendo as atualizações publicadas nesta página. O uso contínuo da plataforma após alterações implica concordância com as novas condições.
11. VIGÊNCIA E RESCISÃO
Estes Termos vigoram por prazo indeterminado e podem ser rescindidos a qualquer momento pelo Todo Estoque, caso haja descumprimento de suas disposições.
12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, para dirimir quaisquer controvérsias.
13. CONTATO
Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais disponíveis no site Todo Estoque.
Todo Estoque
Operado por Tudo em Evento
CNPJ nº 28.371.775/0001-92
